Hora de uma nova regulamentação de fármacos

07/01/2011 - Josimar Henrique

Publicação: Monitor Mercantil

Nas primeiras luzes do Governo Lula, ainda quando o atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos, era ministro de Ciência e Tecnologia, participei de um grupo de industriais e pesquisadores que tinha por objetivo incentivar a criação de uma secretaria de fármacos e medicamentos dentro do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). A iniciativa não andou.

Mas vale a pena relembrar aquele momento histórico do País, para depois introduzir uma proposta. Relembro que era o momento da Política Industrial, com o setor de fármacos e medicamentos entre as quatro bases do programa. Também da Lei de Inovação, primeira tentativa de uma cultura de patente no País.


Ainda houve uma lei, chamada de Lei do Bem. O objetivo era fazer correções práticas em auxílio do programa de Política Industrial e da Lei de Inovação. Com acréscimo de benefícios a setores que não foram contemplados com a esperança de financiamento através dos órgãos de fomento ligados ao Estado brasileiro.

Quem tenha vivido aquele momento histórico terá o que contar. Na Lei do Bem ainda havia um propósito de atrair para a iniciativa privada os pesquisadores de universidades que pudessem oferecer às empresas modelos e produtos com algum grau de inovação, pois, como sabemos, inovação é educação aplicada. Ou: ciência e tecnologia.

Daqui a pouco faz uma década. O tempo passa rápido. Tão rápido que o programa de política industrial para o setor de fármacos e medicamentos praticamente virou água. A Lei de Inovação não trouxe nada de relevante ao país em um curto espaço de tempo como se previra. E a Lei do Bem não foi muito mais distante do que retomar os benefícios a setores que ficaram fora de política industrial.

As chances que um momento como aquele retome são mínimas. Contudo, seguimos, é verdade, seguimos. Hoje, há no Ministério da Saúde uma Diretoria de Ciência e Tecnologia. Sempre que mantenho contato com as pessoas de lá, me pergunto se não haveria uma oportunidade de fazê-la atuar como a imaginada, antes, para o MCT.

Então, pensei se não haverá espaço para uma Lei de Fármacos no Brasil. Com um objetivo bem simples: aproximarmo-nos do modelo indiano que tanto bem trouxe para aquele país. Os indianos compreenderam que não podiam estar mercê do suprimento de matéria-prima alheio. Era um risco que o Brasil vive, mas os indianos não quiseram viver.

Os indianos, para sair desse desconforto, desenvolveram uma indústria de intermediários químicos, montaram a estrutura da produção de farmoquímicos e, por fim, dos genéricos. Com os intermediários químicos e os farmoquímicos, pode-se fazer qualquer coisa: genérico, pesquisa, inovação tecnológica, melhoramento e, por fim, patentes, como já tive oportunidade de afirmar em artigo anterior.

O Brasil tem uma referência a considerar. O MCT, através de sua Secretaria de Política de Informática, administra os recursos investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação de tecnologia da informação no país. Estudos recentes do MCT/Sepin mostram que a Lei de Informática ajudou a consolidação de uma indústria de software nacional.

Hoje, há 108 centros de aplicação em tecnologia da informação (Catis) no país. 60% deles em plena atividade. O modelo é simples: as empresas deduzem de seus tributos federais 9%, destinando-os a PDI, através dos Catis. Com isso, foi possível criar produtos made in Brasil e consolidar um mercado superior a R$ 15 bilhões.

Nossa proposta é bem simples e conta com apoio de industriais, pesquisadores e gestores de saúde no país. Aprender o que melhor se fez com a Lei de Informática e implantar o modelo como Lei de Fármacos. Tal como a outra, as empresas farmacêuticas deduziriam 9% de seus tributos federais para pesquisas em centros de aplicação tecnológica em fármacos.

No ano passado, mais uma grande empresa de genéricos e produtos similares com capital nacional foi transferida para outra multinacional. Para quem está comprando, o mercado está perfeito: maduro, em evolução e desprotegido de uma política de Estado para financiar as empresas nacionais. Em um ambiente desses, é só transferir matéria-prima.


A Lei de Fármacos seria gerida pelo Ministério da Saúde, através de sua Diretoria de Ciência e Tecnologia, quem sabe, focada em administrar a relação indutores e induzidos e coordenar a destinação dos recursos oriundos da dedução de IRPJ em PDI, através de Catfs, associados a universidades ou livre iniciativa. Uma proposta para o próximo cenário político que nascerá em 2011.

Naturalmente, não esperamos que as propostas associadas à política industrial retomem, até porque os discursos não mostram nem sinal de interesse na questão. De alguns, conhecemos bem qual são o modelo e a forma de tratar. Mas a indústria farmacêutica nacional insistirá na questão.

Em pelo menos uma questão, melhor dizer: a de que é necessária uma política de Estado para financiamento em PDI de fármacos made in Brasil. Uma vez que política assim, por repetição de ações atuais, possa não vir, pensemos na idéia da Lei de Fármacos. Com um modelo interno de onde se possa melhorar. E outro externo, como inspiração de propósito.

Josimar Henrique é presidente da Hebron Farmacêutica e diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina).

(Fonte: Monitor Mercantil - 07/01/2011)
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